Política de Privacidade

All Label · Versão — · Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)

1. Quem somos e qual é o nosso papel

— (CNPJ —), doravante “All Label”, fornece o sistema de organização e impressão de etiquetas e notas fiscais.

Dados da sua conta e da sua empresa (nome, e-mail, empresa, usuários): o All Label atua como controlador.
Dados dos compradores e pedidos da sua loja (presentes nas etiquetas, notas fiscais e relatórios que você processa): a sua empresa é a controladora e o All Label atua como operador, tratando esses dados somente para prestar o serviço contratado e seguindo as suas instruções.

Encarregado de Dados (DPO): — — —

2. Quais dados tratamos

Categoria	Exemplos	Origem
Cadastro	Nome, e-mail, nome da empresa, senha (guardada apenas como hash irreversível), cupom de convite	Você
Dados operacionais da empresa	Produtos, SKUs, embalagens, estoque, configurações de impressão, histórico e relatórios de pedidos	Você / arquivos que você envia
Dados de compradores	Nome, endereço, CPF/CNPJ, telefone e itens do pedido que constam em etiquetas e notas enviadas por você	Marketplaces e notas fiscais que você carrega
Arquivos gerados	PDFs de etiquetas/relatórios gerados no sistema	Gerados a partir dos seus arquivos
Registros de acesso	Data, hora, e-mail e endereço IP em login, logout, cadastro e ações sensíveis	Automática

Não coletamos dados pessoais sensíveis (art. 5º, II) nem de crianças. Pedimos que você não envie esse tipo de dado ao sistema.

3. Para que usamos e em que base legal

Finalidade	Base legal (art. 7º)
Criar e manter sua conta, processar etiquetas/notas e prestar o serviço	Execução de contrato (V)
Guardar registros de acesso à aplicação por, no mínimo, 6 meses	Cumprimento de obrigação legal (II) — Marco Civil da Internet, art. 15
Segurança, prevenção a fraudes e a acessos indevidos (limite de tentativas, trilha de auditoria)	Legítimo interesse (IX)
Registro do aceite destes Termos e desta Política	Consentimento (I) e exercício regular de direitos (VI)
Tratamento dos dados de compradores	Definida pela sua empresa como controladora (por exemplo, execução de contrato de venda); o All Label trata sob instrução sua

Não vendemos dados, não os usamos para publicidade e não fazemos perfilamento.

4. Com quem compartilhamos

Hospedagem: Hostinger (servidores onde os dados ficam armazenados, já criptografados).
Recursos de Inteligência Artificial (opcionais): se você cadastrar a sua chave do Google Gemini ou da OpenAI e usar o assistente, o texto que você digitar é enviado a esses provedores, sob os termos deles. Se usar o gerador de imagens, o texto é enviado ao Pollinations.ai. Não envie dados pessoais de compradores nesses recursos.
Autoridades: quando exigido por lei ou ordem judicial.

Transferência internacional (art. 33): os servidores de hospedagem e os provedores de IA acima podem estar fora do Brasil. Quando isso ocorre, adotamos provedores que oferecem garantias compatíveis com a LGPD.

5. Como protegemos

Todo o tráfego é protegido por HTTPS (TLS).
Cadastros, configurações e PDFs são criptografados no disco (AES-256-GCM).
Cada empresa tem uma pasta própria e isolada; uma empresa não acessa os dados de outra.
Senhas guardadas com hash forte (bcrypt); exigência de senha com letras e números; bloqueio temporário após tentativas erradas; recuperação de senha por link de uso único.
Controle de perfis: somente o administrador da empresa gerencia usuários, exporta dados e exclui a conta.
Trilha de auditoria de acessos e alterações sensíveis (com IP parcialmente mascarado), disponível ao administrador.
O navegador não guarda os seus dados: guarda apenas um cookie de sessão necessário ao funcionamento.

6. Por quanto tempo guardamos

Dado	Prazo
Dados da conta e da empresa	Enquanto a conta estiver ativa. Ao excluir a conta, são apagados do servidor imediatamente.
PDFs gerados	30 dias, depois são apagados automaticamente.
Registros de acesso (IP completo)	No mínimo 6 meses (hoje: 190 dias), por obrigação legal.
Cópias de segurança (backup)	Uma cópia diária, mantida por 7 dias no servidor. Dados excluídos podem permanecer nessas cópias por até 30 dias, até serem sobrescritas ou descartadas.
Código de confirmação por e-mail	Guardado apenas em forma protegida (hash) por 15 minutos, no cadastro e na recuperação de senha, e apagado após o uso.

7. Seus direitos (art. 18)

O administrador da conta pode, dentro do sistema, em Minha Conta → Privacidade e seus dados:

Acessar e levar seus dados (portabilidade): botão “Baixar todos os meus dados”.
Corrigir os dados: editando os cadastros e o perfil.
Consultar os acessos à conta: “Ver registro de acessos”.
Eliminar tudo: “Excluir minha empresa e todos os dados”.

Para os demais direitos (informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento, oposição, revisão), escreva ao Encarregado acima; respondemos em até 15 dias.

Você é comprador de uma loja que usa o All Label? A loja é a responsável pelos seus dados de compra. Fale com ela para exercer os seus direitos; ela pode contar com a nossa ajuda como operadora.

8. Responsabilidades da sua empresa (controladora)

Ter base legal para tratar os dados dos seus compradores e informá-los na sua própria política.
Enviar ao sistema apenas os dados necessários à emissão de etiquetas e notas.
Manter senhas seguras e remover o acesso de quem deixar a empresa.
Atender os pedidos dos titulares sobre os dados de compradores, usando as ferramentas acima.

9. Cookies

Usamos um único cookie estritamente necessário (sessão de login, httpOnly). Não usamos cookies de publicidade, estatística ou rastreamento de terceiros. O sistema carrega suas bibliotecas do próprio servidor, sem enviar o seu endereço IP a redes de entrega de terceiros.

10. Incidentes de segurança

Se ocorrer um incidente que possa trazer risco ou dano relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as empresas afetadas em prazo razoável, informando o que ocorreu, os dados envolvidos e as medidas adotadas (art. 48).

11. Alterações

Quando esta Política mudar, a versão acima será atualizada e, se a mudança for relevante, pediremos novo aceite.

Termos de Uso

Versão —

1. Objeto

Licença de uso, não exclusiva e intransferível, do sistema All Label para organizar, casar e imprimir etiquetas e notas fiscais de marketplaces.

2. Conta e acesso

Cada cadastro cria uma empresa independente. O administrador responde pelos usuários que criar e pela guarda das senhas. Atividades feitas com as credenciais de um usuário são atribuídas a ele.

3. Uso adequado

É proibido tentar acessar dados de outras empresas, burlar limites de segurança, enviar conteúdo ilícito ou código malicioso, ou usar o sistema para fins contrários à lei.

4. Dados e privacidade

O tratamento de dados segue a Política de Privacidade acima. Você declara ter autorização legal para enviar ao sistema os dados de compradores que processar.

5. Disponibilidade

Buscamos manter o serviço disponível, mas podem ocorrer paradas para manutenção ou por falhas de terceiros. Recomendamos baixar periodicamente seus dados.

6. Encerramento

Você pode excluir a conta a qualquer momento no sistema. Podemos suspender contas que violem estes Termos.

7. Foro

Fica eleito o foro da comarca de [preencher], com renúncia a qualquer outro, ressalvados os direitos do consumidor.

Documento-modelo preparado para o All Label. Recomenda-se revisão por advogado antes da publicação.